SEI/UFPel - 3918758

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria MGI nº 4.779, de 09 de junho de 2026, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos;

Art. 1º ESTABELECER orientações acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.

Parágrafo único. O disposto nesta Portaria se aplica a todas as fases da Copa do Mundo FIFA 2026 em que a Seleção Brasileira jogar.

Art. 2º Ficam suspensas as atividades acadêmicas e administrativas durante os jogos da Seleção Brasileira em dias úteis, no turno do jogo, bem como 3 horas antes do mesmo.

Art. 3º Fica facultado ao(à) servidor(a), em caráter excepcional, alterar sua jornada de trabalho no dia do jogo de forma a estar dispensado de cumprir expediente no horário habitual.

Parágrafo único. Nos termos do caput deste artigo deverá ser possibilitado o cumprimento do horário normal de trabalho ao(à) servidor(a) que assim o desejar, desde que não envolva atividades que exijam a presença de estudantes ou outros servidores.

Art. 4º As horas não trabalhadas em decorrência do exercício da faculdade de que trata o art. 2º serão objeto de compensação no período de 3 de agosto de 2026 a 30 de setembro de 2026:

I – para os agentes públicos que exercem suas atividades presencialmente e não participam do Programa de Gestão e Desempenho, a referida compensação deverá ser realizada mediante antecipação do início da jornada diária de trabalho ou de sua postergação, respeitando-se o horário de funcionamento da Universidade Federal de Pelotas; e

II – para os agentes públicos que estão participando do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), na modalidade presencial ou teletrabalho, em regime de execução integral ou parcial, a referida compensação deverá ser realizada pelo cumprimento de todas as entregas pactuadas no plano de trabalho equivalentes às horas a serem compensadas no mês de vigência do plano.

§ 1º O agente público que não compensar as horas usufruídas sofrerá desconto na sua remuneração, proporcionalmente às horas não compensadas.

§ 2º A compensação de horário é limitada a duas horas diárias da jornada de trabalho.

Art. 5º Fica determinado que as atividades realizadas no âmbito do Hospital Escola da UFPel sigam as escalas e horários de acordo com as normativas e regramentos de sua Superintendência.

Art. 6º Atividades consideradas essenciais da Universidade, sejam de caráter permanente, temporário ou eventual, conforme critério das direções das unidades e órgãos da administração central, obedecerão ao horário normal de funcionamento ou ao calendário específico do órgão.

Art. 7º Caso venha a sobrevir orientação ministerial superior que divirja do conteúdo desta Portaria, as orientações aqui estabelecidas poderão ser readequadas.

Art. 8º Fica revogada a Portaria nº 263, de 12 de junho de 2026 (SEI nº 3917686).

Documento assinado eletronicamente por URSULA ROSA DA SILVA, Reitora, em 15/06/2026, às 09:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.ufpel.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3918758 e o código CRC 3FBE2D8F.