SEI/UFPel - 2768422

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Portaria SRT/MGI nº 7.200, de 27 de setembro de 2024, da Secretariaria de Relações de Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano;

CONSIDERANDO os Calendários Acadêmicos, cursos presenciais e EAD, e Administrativo da UFPel para o ano de 2024;

CONSIDERANDO os princípios da economicidade e eficiência da Administração Pública;

1. DETERMINAR que as unidades acadêmicas e administrativas da UFPel implementem o recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) nos períodos compreendidos entre os dias 23 a 27 de dezembro de 2024 e 30 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025.

2. Os servidores devem se revezar nos dois períodos comemorativos estabelecidos no caput, assegurando o cumprimento dos serviços essenciais das atividades e funcionamento da Instituição.

3. O recesso deverá ser compensado no período de 1º de outubro de 2024 até o dia 31 de maio de 2025, nos seguintes termos:

a) para os agentes públicos que exercem as suas atividades presencialmente, e não participam do Programa de Gestão e Desempenho, a referida compensação deverá ser realizada mediante antecipação do início da jornada diária de trabalho ou de sua postergação, respeitando-se o horário de funcionamento da UFPel; e

b) para os agentes públicos que estão participando do Programa de Gestão e Desempenho, na modalidade presencial ou teletrabalho, em regime de execução integral ou parcial, a referida compensação deverá ser realizada pelo cumprimento de todas as entregas pactuadas no plano de trabalho equivalentes às horas a serem compensadas.

4. O servidor que não compensar as horas usufruídas em razão do recesso, no período acima estabelecido, sofrerá desconto na sua remuneração, proporcionalmente às horas não compensadas.

5. A compensação de horário é limitada a 2 (duas) horas diárias da jornada de trabalho para os servidores públicos e contratados temporários e 1 (uma) hora diária para os estagiários.

6. Somente farão jus ao revezamento os servidores que não tiverem licença, afastamento, ausência ou férias agendadas para o período de 23 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025, exceto afastamentos a trabalho.

7. Os servidores que optarem por não exercer a faculdade de que trata esta Portaria deverão manter a sua jornada ordinária de trabalho.

8. As atividades realizadas no âmbito dos Ambulatórios da Faculdade de Medicina e nas Unidades Básicas de Saúde devem obedecer aos horários normais de funcionamento.

9. As atividades realizadas no âmbito do Hospital Escola devem seguir as escalas e horários de acordo com as normativas e regramentos da EBSERH.

10. As atividades consideradas essenciais da Universidade, sejam de caráter permanente, temporário ou eventual, conforme critério das direções das Unidades e órgãos da Administração Central, devem obedecer ao horário normal de funcionamento ou ao calendário específico dos órgãos.

Documento assinado eletronicamente por ISABELA FERNANDES ANDRADE, Reitora, em 01/10/2024, às 16:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.ufpel.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2768422 e o código CRC 0E4F6DFB.