SEI/UFPel - 2317512

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERADO o que foi deliberado em reunião do Comitê de Governança Digital da UFPel realizada no dia 27 de dezembro de 2022, constante em Ata nº 03/2022;

APROVAR a norma de uso do WordPress Institucional da Universidade Federal de Pelotas:

Art. 1º Normatiza-se, por meio deste instrumento, o uso do WordPress Institucional da UFPel como a plataforma de hospedagem de websites institucionais, integrando ações de ensino, pesquisa, extensão e gestão da Universidade Federal de Pelotas.

Parágrafo único: Para fins do disposto neste artigo, enfatiza-se que a plataforma não é um repositório institucional.

Art. 2º Entende-se por conceitos, definições e termos utilizados nesta norma:

I – WordPress Institucional (WP): o WordPress é um software livre, de código aberto, que oferece uma plataforma ágil e intuitiva para criar websites. O WordPress Institucional UFPel é o conjunto de instalações do WordPress em equipamentos próprios da UFPel, adaptado às necessidades da Universidade.

II – Gestores da plataforma: são os servidores da Seção de Projetos de Websites (SPW) da Superintendência de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (SGTIC) da UFPel, que proveem sustentação técnica à plataforma e orientam usuários quanto a sua utilização e normatização.

III – Titulares dos websites: são os servidores da UFPel, que solicitam acesso à plataforma por meio da SPW/SGTIC e se responsabilizam pelo cumprimento das presentes normas.

IV – Usuários dos websites: são os membros da comunidade acadêmica, detentores de login na plataforma, autorizados pelos titulares dos websites a gerenciar os sites.

V – Conteúdos dos websites: são todos os textos e arquivos de mídias anexados aos websites como documentos, imagens, áudios, vídeos, bem como links para mídias externas.

VI – Temas: são componentes do WordPress que definem a diagramação e demais aspectos visuais dos websites.

VII – Plugins: são componentes do WordPress que adicionam funcionalidades ao sistema, tais como criação de formulários, suporte multilíngue, estatísticas de acesso e outras.

III – assegurar a utilização da plataforma exclusivamente para divulgação de atividades pertinentes à Universidade, em consonância com esta política e com a política de uso da Rede Ipê;

IV – solicitar aos gestores da plataforma a criação de logins adicionais para administração dos sites (usuários dos websites), comprometendo-se, também, a solicitarem a exclusão daqueles logins que não forem mais necessários;

V – solicitar aos gestores da plataforma a transferência de responsabilidade dos sites, quando deixarem a titularidade efetiva;

VI – solicitar aos gestores da plataforma a desativação dos sites, quando não mais necessários;

VII – atender recomendações de instâncias superiores, quanto à regulação de conteúdos.

I – os sites hospedados deverão adequar-se aos temas e plugins disponíveis na plataforma;

II – não será permitido aos usuários dos websites a incorporação de recursos de programação (PHP, JavaScript etc), devido às limitações da plataforma;

III – não será disponibilizado aos usuários acesso shell ou FTP, devendo utilizar-se exclusivamente os recursos do painel administrativo da plataforma para edição dos conteúdos;

IV – novos temas e plugins somente serão instalados pelos gestores da plataforma, conforme critério técnico.

Art. 5º O espaço de armazenamento e o período de retenção de dados no WordPress Institucional seguirão as seguintes especificações:

I – aos novos websites serão concedidos 500MB em espaço de armazenamento, podendo os titulares solicitarem acréscimos aos gestores da plataforma conforme disponibilidade na infraestrutura;

II – os posts e páginas “movidos para a lixeira” ficarão disponíveis para recuperação por 30 dias;

III – a exclusão de arquivos anexos (imagens, PDFs etc) será sempre imediata e irreversível;

IV – os websites serão desativados quando ocorrer o desligamento da UFPel de seus titulares.

V – os websites de projetos e eventos serão desativados após 12 meses da data de término informada no formulário de solicitação;

VI – os websites não atualizados por um período de 12 meses serão desativados;

VII – o titular do website desativado poderá solicitar sua reativação dentro de um período de 12 meses;

VIII – os websites desativados há mais de 12 meses serão permanentemente excluídos da plataforma, sem possibilidade de recuperação das informações.

Documento assinado eletronicamente por ISABELA FERNANDES ANDRADE, Reitora, em 25/08/2023, às 13:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.ufpel.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2317512 e o código CRC EDE89223.