SEI/UFPel - 2263080

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a igualdade de gênero e a busca pela valorização e reconhecimento do valor do esporte feminino;

CONSIDERANDO a Portaria MGI nº 3.814, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;

Art. 1° Esta portaria estabelece orientações acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino na Copa do Mundo FIFA 2023.

§ 1º O disposto nesta portaria se aplica à fase de grupos e à fase das oitavas de finais da Copa do Mundo FIFA 2023.

§ 2º Na hipótese de a Seleção Brasileira avançar para as demais fases haverá publicação de portaria específica.

Art. 2º Fica facultado ao(à) servidor(a), em caráter excepcional, alterar sua jornada de trabalho de forma a estar dispensado de cumprir expediente no horário compreendido entre 8h e 12h.

Parágrafo único: Nos termos do caput deste artigo deverá ser possibilitado o cumprimento do horário normal de trabalho ao(à) servidor(a) que assim o desejar.

Art. 3º As horas não trabalhadas em decorrência do exercício da faculdade de que trata o art. 2º serão objeto de compensação no período de 1º de agosto de 2023 até 29 de dezembro de 2023, nos seguintes termos:

I - para os(as) agentes públicos(as) que exercem suas atividades presencialmente e não participam do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a referida compensação deverá ser realizada mediante antecipação do início da jornada diária de trabalho ou de sua postergação, respeitando-se o horário de funcionamento da Universidade Federal de Pelotas;

II - para os agentes públicos que estão participando do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), tendo ingressado no mesmo até a data de publicação desta portaria, na modalidade presencial ou teletrabalho, em regime de execução integral ou parcial, a referida compensação deverá ser realizada pelo cumprimento de todas as entregas pactuadas no plano de trabalho equivalentes às horas a serem compensadas no referido mês de vigência do plano;

III – para os(as) agentes públicos(as) que aderirem ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) após a publicação desta portaria, havendo horas em débito, a referida compensação deverá ocorrer antes do ingresso ao Programa.

§ 1º O(A) agente público(a) que não compensar as horas usufruídas sofrerá desconto na sua remuneração, proporcionalmente às horas não compensadas.

§ 2º A compensação de horário é limitada a duas horas diárias da jornada de trabalho.

Art. 4º Ficam suspensas todas as atividades acadêmicas, envolvendo discente-docente, no turno da manhã em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol Feminino.

Parágrafo único: As atividades referidas no caput deste artigo serão objeto de recuperação de conteúdos/avaliações com remarcação em período acordado, podendo ser utilizados sábados letivos e/ou a plataforma de apoio ao ensino presencial.

Art. 5º Fica determinado que as atividades realizadas no âmbito do Hospital Escola da UFPel sigam as escalas e horários de acordo com as normativas e regramentos de sua Superintendência.

Art. 6º Atividades consideradas essenciais da Universidade, sejam de caráter permanente, temporário ou eventual, conforme critério das direções das unidades e órgãos da administração central, obedecerão ao horário normal de funcionamento ou ao calendário específico do órgão.

Documento assinado eletronicamente por ISABELA FERNANDES ANDRADE, Reitora, em 18/07/2023, às 16:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.ufpel.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2263080 e o código CRC 12B43953.