SEI/UFPel - 1840908

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO as atualizações da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre protocolo com medidas de prevenção contra a COVID-19, baseadas em evidências científicas;

CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 320 de 04 de maio de 2022 do Ministério da Educação;

CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 11 de Enfrentamento ao COVID-19, da Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas;

CONSIDERANDO a necessidade da Universidade de atualizar o regramento do uso dos espaços nos seus ambientes, este documento altera as normas de retorno presencial;

CONSIDERANDO as manifestações do Comitê Covid-UFPel, de 25 de agosto de 2022 no Processo nº 23110.031949/2022-23 e de 29 de agosto de 2022 no Processo nº 23110.028338/2022-06;

CONSIDERANDO a necessidade da manutenção de um ambiente seguro no âmbito da UFPel;

APROVAR Normas para manutenção de atividades presenciais na UFPel, nos seguintes termos:

Art. 1º Nas dependências da UFPel deverão ser obrigatoriamente respeitadas as seguintes regras:

I – São regras gerais de convívio no âmbito do espaço físico da UFPel durante a Pandemia da COVID-19:

a) recomenda-se o uso de máscara bem ajustada ao rosto (cobrindo a boca e o nariz) em todos os espaços da Universidade (internos e externos);

b) higienize constantemente as mãos com água e sabão ou álcool em gel a 70%;

c) ao tossir ou espirrar, afaste-se das pessoas e cubra sua face com o antebraço;

e) não abrace, aperte as mãos ou tenha contatos mais próximos com outras pessoas;

g) objetos de uso pessoal não podem ser compartilhados, incluindo dispositivos eletrônicos, lápis, canetas, copos, vasilhas, etc;

h) o consumo de chimarrão fica permitido somente em salas de uso individual, sendo vedado o consumo de chimarrão em áreas de uso comum, incluindo áreas de circulação e salas de aula;

k) o uso de ar-condicionado pode ser realizado desde que sejam mantidas pequenas aberturas em portas e janelas.

a) é recomendado colocar a máscara logo que terminar a refeição. Recomenda-se permanecer sem a máscara o mínimo de tempo possível;

b) cada pessoa deve levar seus próprios utensílios, higienizá-los e não deixá-los na copa; e

O uso de bebedouros fica restrito ao abastecimento de garrafas individuais, sendo proibido o consumo de água diretamente das torneiras dos bebedouros.

c) será disponibilizado álcool em gel nos veículos, sendo que o motorista fará uso do produto junto aos passageiros no momento do embarque;

d) os veículos serão higienizados (especialmente corrimão, janelas e bancos) em cada intervalo de horário;

e) as janelas do veículo serão mantidas sempre abertas auxiliando a circulação de ar; e

f) serão colocados avisos no interior dos ônibus reforçando as ações de segurança a serem adotadas.

I – Para atividades acadêmicas ainda não iniciadas, fica permitida a redução do distanciamento de forma que permita a ocupação integral dos espaços.

As janelas e portas deverão permanecer preferencialmente abertas de forma a permitir a circulação de ar.

a) é recomendada a higienização correta das mãos com água e sabão ou com álcool 70° antes e após o ingresso nos laboratórios;

c) normas específicas complementares de cada laboratório podem ser propostas no âmbito das Unidades Acadêmicas de acordo com a realidade e necessidade de adequação.

a) a disponibilização para uso do público dos banheiros não é obrigatória, ficando a critério da direção do museu, de acordo com a capacidade de manutenção constante de sua higienização;

b) é proibido nas dependências dos museus da UFPel o consumo de quaisquer tipos de bebidas e alimentos; e

c) sempre que possível recomenda-se que portas e janelas permaneçam abertas de forma a permitir a ventilação dos ambientes. Esta recomendação não se aplica nos casos onde for afetada a preservação dos acervos.

Art. 3º É obrigatória a comprovação de vacinação contra a COVID-19, com vistas à circulação de pessoas e ingresso nas dependências da UFPel.

§ 1º Esta disposição é válida para estudantes, servidores docentes e técnico-administrativos, trabalhadores terceirizados e público em geral.

§ 2º A vacinação a ser comprovada na UFPel corresponderá ao esquema vacinal completo, ou seja, as duas primeiras doses (ou dose única) mais a dose de reforço.

§ 3º O ingresso de pessoas com contraindicação da vacina contra a COVID-19 dar-se-á somente mediante apresentação de atestado médico, justificando a contraindicação.

§ 4º Para pessoas não vacinadas, é obrigatória a apresentação de teste RT-PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19 realizados nas últimas 72 horas mediante a criação, pelo próprio servidor, de processo SEI específico, no qual deverão ser anexados todos os testes RT-PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19 que forem realizados e, após cada juntada, deverá ser encaminhado o expediente à chefia imediata. Uma vez anexado o teste negativo para COVID-19, deverá a chefia imediata do servidor dar regular ciência como condição prévia para o acesso às dependências da UFPel.

§ 5º O servidor docente ou técnico-administrativo que não fizer a prova do esquema vacinal completo e não estiver amparado pela excepcionalidade referida no § 3º deste artigo não poderá acessar as dependências da UFPel e, por não desenvolver a integralidade de suas atividades regulares, terá sua efetividade comprometida.

§ 6º Para fins de retorno às atividades presenciais, servidores que ainda não tenham sido vacinados serão admitidos caso estejam em meio ao esquema vacinal, ou seja, caso tenham tomado apenas a primeira ou a segunda dose e o prazo para a dose seguinte ainda não tenha sido cumprido. Neste caso, após o tempo necessário para a conclusão do esquema vacinal, o(a) servidor(a) deverá apresentar a comprovação completa. Caso contrário será enquadrado na situação descrita no § 5º.

Art. 4º Serão consideradas válidas para os fins comprobatórios de vacinação contra a COVID-19 os registros constantes dos seguintes documentos oficiais:

I – Carteira de vacinação digital, disponível na plataforma do Sistema Único de Saúde – Conecte SUS (preferencial);

II – Comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação por instituição governamental brasileira ou estrangeira.

Art. 5º A confirmação do processo de matrícula nas disciplinas presenciais está condicionada à comprovação do esquema vacinal completo (duas doses ou dose única), mais a dose de reforço, mediante cadastro dentro do sistema acadêmico COBALTO.

§ 1º A solicitação de matrícula está condicionada a homologação da comprovação do esquema vacinal. O Colegiado de Curso deverá entrar em contato com os alunos em situação irregular a fim de verificar o motivo da omissão e regularização.

§ 2º Após a realização da matricula, os estudantes que não efetuarem a referida comprovação da integralidade do esquema vacinal, terão suas matrículas trancadas compulsoriamente pela Coordenação de Registros Acadêmicos (CRA), a partir da prévia informação dos respectivos Colegiados de Curso.

§ 3º Na hipótese da não efetivação do esquema vacinal completo decorrer de expressa contraindicação da vacina contra a COVID-19, por motivo de saúde, regularmente comprovado por atestado médico, poderá a matrícula ser mantida. Neste caso, o acesso às dependências da UFPel estará condicionado à obrigatória apresentação pelo(a) estudante de teste RT-PCR ou teste antígeno negativos para COVID-19 realizados nas últimas 72 horas, ao seu respectivo Colegiado de Curso.

§ 4º Os alunos que tiverem suas matrículas em disciplinas presenciais trancadas não poderão frequentar as atividades acadêmicas, devendo o docente não autorizar sua permanência em sala de aula, nos termos do artigo 76 do Regulamento do Ensino de Graduação da UFPel.

§ 5º Para fins de retorno às atividades presenciais, estudantes que ainda não tenham sido vacinados serão admitidos caso estejam em meio ao esquema vacinal, ou seja, caso tenham tomado apenas a primeira ou a segunda dose e o prazo para a dose seguinte ainda não tenha sido cumprido. Neste caso, após o tempo necessário para a conclusão do esquema vacinal, o(a) estudante deverá apresentar a comprovação completa. Caso contrário será enquadrado na situação descrita no § 2.

Art. 6º Na presença simultânea de três casos confirmados de COVID-19 em um setor administrativo, todos os servidores do setor deverão ser afastados por um período de 10 (dez) dias, passando as atividades a serem executadas de maneira remota.

Parágrafo único: Entende-se por setor administrativo um grupo de servidores que atua em conjunto, no mesmo espaço físico de trabalho.

Art. 7º Na presença simultânea de três casos confirmados de COVID-19 em uma turma, as atividades presencias da turma serão imediatamente interrompidas por 10 (dez) dias, devendo ocorrer as atividades de maneira remota ou serem recuperadas posteriormente.

§ 1º Como atividade remota se entenderá o uso de recursos educacionais digitais e tecnologias de informação e comunicação.

§ 2º A atividade remota será admitida apenas na hipótese excepcional descrita no caput deste artigo, conforme previsto na Portaria nº 320 de 4 de maio de 2022 do Ministério da Educação.

Art. 8º A suspensão das atividades referidas nos artigos 6º e 7º desta portaria decorrerá, obrigatoriamente, de prévia manifestação do Sistema de Vigilância Epidemiológica para COVID-19 da UFPel (anexo 1712247) – Disque COVID-19 UFPel (telefone 53-32844088 ou Whatsapp 53-91976404).

Parágrafo único: Os casos justificadores da suspensão deverão, obrigatoriamente, estar registrados no Sistema de Controle Epidemiológico da UFPel que notificará a chefia imediata ou o(a) coordenador(a) do Colegiado de Curso.

Art. 9º É dever de todo cidadão que circula nos campi da Universidade fiscalizar o cumprimento das regras aqui expostas e para casos de identificação de irregularidade, utilizar o canal da e-ouv https://wp.ufpel.edu.br/ouvidoria/ para denúncias.

Art. 10 Revogam-se as Portarias nº 942 (1708676) de 23 de maio de 2022 e 1364 (1778630) de 13 de julho de 2022.

Documento assinado eletronicamente por ISABELA FERNANDES ANDRADE, Reitora, em 29/08/2022, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.ufpel.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1840908 e o código CRC 572F36BD.