UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

PORTARIA Nº 53, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Processo UFPel nº 23110.029991/2023-65;

CONSIDERADO o que foi deliberado em reunião do Comitê de Governança Digital da UFPel realizada no dia 27 de dezembro de 2022, constante em Ata nº 03/2022;

RESOLVE: 

APROVAR a norma de uso do WordPress Institucional da Universidade Federal de Pelotas:

CAPÍTULO I

ASPECTOS GERAIS

Art. 1º Normatiza-se, por meio deste instrumento, o uso do WordPress Institucional da UFPel como a plataforma de hospedagem de websites institucionais, integrando ações de ensino, pesquisa, extensão e gestão da Universidade Federal de Pelotas.

Parágrafo único: Para fins do disposto neste artigo, enfatiza-se que a plataforma não é um repositório institucional.

CAPÍTULO II

CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Art. 2º Entende-se por conceitos, definições e termos utilizados nesta norma:

I – WordPress Institucional (WP): o WordPress é um software livre, de código aberto, que oferece uma plataforma ágil e intuitiva para criar websites. O WordPress Institucional UFPel é o conjunto de instalações do WordPress em equipamentos próprios da UFPel, adaptado às necessidades da Universidade.  

II – Gestores da plataforma: são os servidores da Seção de Projetos de Websites (SPW) da Superintendência de Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (SGTIC) da UFPel, que proveem sustentação técnica à plataforma e orientam usuários quanto a sua utilização e normatização.

III – Titulares dos websites: são os servidores da UFPel, que solicitam acesso à plataforma por meio da SPW/SGTIC e se responsabilizam pelo cumprimento das presentes normas.

IV – Usuários dos websites: são os membros da comunidade acadêmica, detentores de login na plataforma, autorizados pelos titulares dos websites a gerenciar os sites.

V – Conteúdos dos websites: são todos os textos e arquivos de mídias anexados aos websites como documentos, imagens, áudios, vídeos, bem como links para mídias externas.

VI – Temas: são componentes do WordPress que definem a diagramação e demais aspectos visuais dos websites.

VII – Plugins: são componentes do WordPress que adicionam funcionalidades ao sistema, tais como criação de formulários, suporte multilíngue, estatísticas de acesso e outras.

CAPÍTULO III

DAS RESPONSABILIDADES

Art. 3º São responsabilidades dos titulares dos websites:

I – elaborar, moderar, manter e responder pelos conteúdos dos websites;

II – atualizar periodicamente os conteúdos dos websites;

III – assegurar a utilização da plataforma exclusivamente para divulgação de atividades pertinentes à Universidade, em consonância com esta política e com a política de uso da Rede Ipê;

IV – solicitar aos gestores da plataforma a criação de logins adicionais para administração dos sites (usuários dos websites), comprometendo-se, também, a solicitarem a exclusão daqueles logins que não forem mais necessários;

V – solicitar aos gestores da plataforma a transferência de responsabilidade dos sites, quando deixarem a titularidade efetiva;

VI – solicitar aos gestores da plataforma a desativação dos sites, quando não mais necessários;

VII – atender recomendações de instâncias superiores, quanto à regulação de conteúdos.

CAPÍTULO IV

DO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

Art. 4º São definidas as seguintes regras para o funcionamento da plataforma:

I – os sites hospedados deverão adequar-se aos temas e plugins disponíveis na plataforma;

II – não será permitido aos usuários dos websites a incorporação de recursos de programação (PHP, JavaScript etc), devido às limitações da plataforma;

III – não será disponibilizado aos usuários acesso shell ou FTP, devendo utilizar-se exclusivamente os recursos do painel administrativo da plataforma para edição dos conteúdos;

IV – novos temas e plugins somente serão instalados pelos gestores da plataforma, conforme critério técnico.

CAPÍTULO V

ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS NA PLATAFORMA

Art. 5º O espaço de armazenamento e o período de retenção de dados no WordPress Institucional seguirão as seguintes especificações:

I – aos novos websites serão concedidos 500MB em espaço de armazenamento, podendo os titulares solicitarem acréscimos aos gestores da plataforma conforme disponibilidade na infraestrutura;

II – os posts e páginas “movidos para a lixeira” ficarão disponíveis para recuperação por 30 dias;

III – a exclusão de arquivos anexos (imagens, PDFs etc) será sempre imediata e irreversível;

IV – os websites serão desativados quando ocorrer o desligamento da UFPel de seus titulares.

V – os websites de projetos e eventos serão desativados após 12 meses da data de término informada no formulário de solicitação;

VI – os websites não atualizados por um período de 12 meses serão desativados;

VII – o titular do website desativado poderá solicitar sua reativação dentro de um período de 12 meses;

VIII – os websites desativados há mais de 12 meses serão permanentemente excluídos da plataforma, sem possibilidade de recuperação das informações.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(assinatura eletrônica)

Isabela Fernandes Andrade

Reitora da Universidade Federal de Pelotas

Documento assinado eletronicamente por ISABELA FERNANDES ANDRADE, Reitora, em 25/08/2023, às 13:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.ufpel.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 2317512 e o código CRC EDE89223.