UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

Portaria Nº 2135, DE 11 DE outubro DE 2022

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais;

Considerando os termos dos Processos nº 23110.007650/2022-58 e nº 23110.003365/2022-68;

RESOLVE: 

IMPLANTAR e REGULAMENTAR a Matriz de Referência de Servidores(as) Técnico-Administrativos(as) que desempenham funções administrativas nas Unidades Acadêmicas no âmbito da Universidade Federal de Pelotas:

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º A Matriz de Referência dos Servidores(as) Técnico-Administrativos(as) que desempenham funções administrativas nas Unidades Acadêmicas visa à equidade da distribuição de pessoal administrativo nas unidades acadêmicas.

Art. 2º A Matriz possui como objetivos específicos:

I - Definir a força de trabalho atual de servidores(as) técnico-administrativos(as) com funções administrativas que atuam nas unidades acadêmicas;

II - Definir a força de trabalho ideal de servidores(as) técnico-administrativos(as) com funções administrativas com atuação nas unidades acadêmicas;

III - Ranquear as unidades acadêmicas de acordo com a sua necessidade de pessoal técnico-administrativo, comparando-se a força de trabalho ideal com a força de trabalho atual de cada unidade.

CAPÍTULO II

DA FORÇA DE TRABALHO ATUAL

Art. 3º O cálculo da força de trabalho atual de cada unidade será definido pela soma dos índices que cada servidor(a) técnico-administrativo(a) com funções administrativas representa na respectiva unidade, conforme critérios do Art. 4º desta Portaria.

Parágrafo único. São considerados servidores(as) técnico-administrativos(as) que prestam serviços administrativos na unidade todos aqueles que, independentemente do cargo, exercem legalmente atividades desta natureza.

Art. 4º Para se chegar no fator que representa a força de trabalho atual de cada unidade, considera-se os seguintes índices:

I - Para cada servidor(a) com redução de horário formal por motivo de deficiência ou para acompanhar familiar com deficiência ou com redução a pedido (redução de jornada com redução da remuneração) será atribuído o valor de “0,5”, se realizar 20 horas semanais, e “0,75”, se realizar 30 horas semanais;

II - Para cada servidor(a) ocupante de cargo extinto ou com provimento vedado, será atribuído o valor de “0,8”;

III - Para cada servidor(a) que se encontra na situação de cedido(a), requisitado(a) ou afastado(a) para acompanhamento de cônjuge, será atribuído o valor de “0,2”;

IV - Para cada servidor(a) afastado(a) para cursar pós-graduação, será atribuído o valor de “0,5”;

V - Para cada servidor(a) em licença por interesse particular, será atribuído o valor de “0,7”;

VI - Para cada servidor(a) em exercício provisório na Universidade, será atribuído o valor de “0,9”;

VII - Para cada servidor(a) com lotação na unidade, mas que ocupa função gratificada ou cargo de direção em unidade administrativa, será atribuído o valor de “0,5”;

VIII - Para cada servidor(a) que não se encontrar em uma das situações elencadas acima, será atribuído o valor de “1”;

IX - Para cada servidor(a) com percepção de abono de permanência, será descontado o valor de “0,1”.

Art. 5º Caso um(a) servidor(a) se enquadre em mais de uma das situações elencadas nos incisos “I” a “VII” do artigo anterior, será atribuído o índice de menor valor.

CAPÍTULO III

DA FORÇA DE TRABALHO IDEAL

Art. 6º O cálculo da força ideal de servidores(as) técnico-administrativos(as) que prestam serviços administrativos em cada unidade será definido pela soma dos fatores que representam a força ideal para as atividades acadêmicas e a força ideal para as atividades administrativas.

Parágrafo único. Caso a soma a que se refere o caput seja menor do que 3, arredondar-se-á o índice da força de trabalho ideal da unidade para 3.

Seção 1

Da força de trabalho ideal para as atividades acadêmicas

Art. 7º A força de trabalho ideal para as atividades acadêmicas de cada unidade será definida com base na soma dos seguintes índices:

I - Número de alunos(as) na modalidade presencial, excetuados(as) os(as) alunos(as) irregulares de pós-graduação, dividido por 250, considerando a média de alunos(as) dos três últimos semestres;

II - Número de alunos(as) na modalidade “educação a distância”, excetuados(as) os(as) alunos(as) irregulares de pós-graduação, dividido por 500, considerando a média de alunos(as) dos três últimos semestres;

III - Número de alunos(as) na modalidade “Universidade Aberta do Brasil” dividido por 750, considerando a média de alunos(as) dos três últimos semestres;

IV - Número de alunos(as) irregulares da pós-graduação dividido por 1000, considerando a média de alunos(as) dos três últimos semestres;

V - Número de cursos de graduação ativos somado ao número de programas de pós-graduação ativos multiplicado por 0,2;

VI - Acréscimo de:

a) 0,1 para a unidade que oferta, em média, considerando os três últimos semestres, de 1 até 75 turmas para cursos de fora da unidade;

b) 0,2 para a unidade que oferta, em média, considerando os três últimos semestres, de 76 até 150 turmas para cursos de fora da unidade;

c) 0,3 para a unidade que oferta, em média, considerando os três últimos semestres, acima de 150 turmas para cursos de fora da unidade.

§ 1º Os(As) alunos(as) considerados(as) para os índices de que tratam os incisos “I” a “III” do caput são aqueles(as) com vínculo nos semestres que estão sendo analisados – matriculados(as), liberados(as), formados(as), irregulares, mobilidade, cancelados(as), com exceção dos alunos(a) irregulares da pós-graduação.

§ 2º Os novos cursos de graduação ou programas de pós-graduação só serão incluídos na matriz no semestre em que os mesmos tiverem os primeiros alunos(as) ingressantes.

§ 3º A média de alunos(as) para os cursos novos será definida considerando a previsão de matrículas no semestre.

§ 4º Para cada curso ministrado em prédio ou turno distinto que não atinja 250 alunos(as) da modalidade presencial, a média de alunos(as) será excluída do cálculo previsto no caput e receberá os seguintes arredondamentos:

I - até 185 alunos(as): arredondar-se-á para 0,5;

II - de 186 a 249 alunos(as): arredondar-se-á para 1.

Seção 2
Da força de trabalho ideal para as atividades administrativas

Art. 8º A força de trabalho ideal para as atividades administrativas de cada unidade será definida com base na soma dos seguintes índices:

I - Número de servidores(as) técnico-administrativos(as) em educação somado ao número de docentes lotados na unidade dividido por 40;

II - Atribuição do valor “0,6” para as unidades que utilizam o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações e “0,3” para as que não o utilizam;

III - Levantamento da unidade com maior área em m² sob sua responsabilidade, sendo atribuído à mesma o valor de 0,4 e às demais unidades valor proporcional correspondente, considerando as áreas de cada unidade;

IV - Acréscimo de “0,1” por zona de responsabilidade de cada unidade.

a) as zonas consideradas são Porto, Norte, Centro, Fragata, Capão do Leão e os bairros em que estão localizadas as Unidades Básicas de Saúde;

V - Número de servidores(as) técnico-administrativos(as) que prestam serviços administrativos do próprio quadro necessários para a prestação de serviços de atendimento à comunidade externa da UFPel pela unidade.

Parágrafo único. Caso a soma dos índices a que se referem os incisos “I” a “V” do caput seja menor que 2, arredondar-se-á o total para 2.

CAPÍTULO III

DO RANQUEAMENTO DAS UNIDADES

Art. 9º O ranqueamento das unidades se dará da seguinte forma:

I - Cálculo de quanto cada unidade representa em porcentagem em relação à força ideal total das unidades acadêmicas;

II - Com base no total da força de trabalho atual, aplicar a porcentagem calculada no subitem anterior para cada unidade;

III - Diminuir os resultados do inciso anterior da força de trabalho atual das unidades, chegando-se à situação de cada unidade em relação ao seu ideal possível de ser atingido com base na força de trabalho administrativa atual existente na Universidade;

IV - Calcular em porcentagem o quanto cada unidade está distante em relação ao ideal definido no inciso anterior;

V - Ordenar as unidades com base no inciso anterior.

Parágrafo único. Caso duas ou mais unidades empatem após a aplicação do inciso V do caput, serão considerados, na seguinte ordem, como critérios de desempate:

I - a Unidade com maior porcentagem de servidores(as) que desempenham funções administrativas ocupantes de cargo extinto ou vedado com percebimento de abono de permanência;

II - a Unidade com maior porcentagem de servidores que desempenham funções administrativas com percebimento de abono de permanência;

III - a Unidade que há mais tempo não recebe vaga nova pela matriz.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 10 A definição da alocação de cada vaga oriunda de vacância de servidor(a) técnico-administrativo(a) que presta serviços administrativos na unidade acadêmica com possibilidade de reposição ou acréscimo da força de trabalho nas referidas unidades, tomará por base o ranqueamento previsto no Art. 9º.

Art. 11 A unidade que, ao perder a vaga com possibilidade de reposição, apresentar índice positivo com base na alínea “V” do Art. 9º, terá o retorno automático da vaga.

Art. 12 Nenhuma unidade perderá duas vagas consecutivas para ser alocada com base na matriz, sendo que a cada duas vagas de vacância com possibilidade de provimento, uma será distribuída através da matriz e a outra retornará para a unidade.

Art. 13 A cada nova vaga a ser distribuída será considerado um novo ciclo.

§ 1º Nenhuma unidade ganhará vaga em dois ciclos consecutivos.

§ 2º O retorno automático da vaga de que trata o Art. 11 não configurará um novo ciclo.

Art. 14 A atualização da matriz ficará a cargo da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP), sendo que os dados referentes a técnico-administrativos em educação e docentes devem ser atualizados de acordo com as ocorrências e os dados acadêmicos a cada novo semestre.

Art. 15 A matriz aplica-se somente para os casos legais de vacâncias.

Art. 16 Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 17 Casos omissos serão avaliados pela PROGEP e validados junto à Reitoria.

Art. 18 Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 

(assinatura eletrônica)

Isabela Fernandes Andrade

Reitora da Universidade Federal de Pelotas

Documento assinado eletronicamente por ISABELA FERNANDES ANDRADE, Reitora, em 11/10/2022, às 22:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.ufpel.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1896892 e o código CRC D582F173.