UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

Portaria Nº 499, DE 22 DE março DE 2022

O PRÓ-REITOR ADMINISTRATIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, no uso de de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA Nº 1364, de 19 de agosto de 2021, em que a Reitora delega competência ao Pró-Reitor Administrativo para designar fiscais para as ações de fiscalização e avaliação de Convênios, Contratos, Acordos, Termos e demais instrumentos passíveis de fiscalização e avaliação, seja de natureza administrativa quanto de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação;

CONSIDERANDO os termos do processo 23110.001657/2021-85;

RESOLVE:

1. DESIGNAR os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para fiscalizar o Termo de Cooperação Técnica nº TCT-PRF 003/2021 (Numeração Eletrobras) - Projeto “Implementação e viabilidade de edificação pública NZEB”, firmado entre a UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS, a CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS e a FUNDAÇÃO DELFIM MENDES SILVEIRA, cujo objeto é o desenvolvimento de projetos executivos e a construção de uma NZEB – Near Zero Energy Building da BENEFICIÁRIA, de acordo com a proposta técnica aprovada na Chamada Pública Procel Edifica – NZEB Brasil, com objetivos de promover a disseminação de edificações NZEB no país:

Fiscais:

Mauren Aurich, SIAPE 1350414 (titular)

Luciano de Vasconcellos Correa, SIAPE 1713734 (suplente)

Ricardo Hartlebem Peter

Pró-Reitor Administrativo

Documento assinado eletronicamente por RICARDO HARTLEBEM PETER, Pró-Reitor, Pró-Reitoria Administrativa, em 23/03/2022, às 07:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.ufpel.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1632381 e o código CRC FAB9A814.